A Empresa Nacional de Diamantes de Angola, ENDIAMA E.P, participou, de 4 a 10 de Fevereiro de 2006, no terceiro encontro da Parceria Mineira Africana (African Mining Partnership) – um fórum técnico criado pelos Estados Africanos congregados na União Africana, focalizado na actividade mineira no continente–, e na 11ª edição da Conferência de Investimento Mineiro em África, INDABA, que decorreu sob o tema “O impacto da actividade mineira nas comunidades”.

A delegação da ENDIAMA E.P foi encabeçada pelo Administrador para Planeamento, Investimento e Contencioso, Dr. Domingos Tiago Dias, acompanhado de quadros seniores da companhia, nomeadamente Bernardo Campos (Assistente do Conselho de Administração), Sebastião Panzo (Director do Gabinete de Comunicação e Imagem), Felisberto Mateus (Chefe de Departamento de Expansão e Novos Negócios) e António Domingos (técnico da Direcção de Planeamento e Investimento).

A participação da ENDIAMA E.P, nos dois eventos decorridos na Cidade do Cabo, visou:

1) Elevar o nome da empresa no concerto das suas congéneres do continente;

2) Anunciar a realização da conferência internacional de diamantes de Angola;

3) Informar e convidar futuros membros à Associação dos Países Africanos Produtores de Diamantes.
Paralelamente, a comissão para a realização da Feira Internacional de Minas de Angola (FIMA), liderada por Matos Cardoso (presidente da Expo-Angola) informou sobre a realização do evento no país e realizou, no decurso daqueles eventos, encontros com especialistas sul-africanos no sector mineiro, com o objectivo destes motivarem o empresariado local do sector a participar da feira de Luanda, que decorre no próximo mês de Abril.

Histórico de acções:

A African Mining Partnership realizou o seu terceiro encontro em que analisou:

a)Benefícios obtidos com a actividade mineira em alguns países do continente;

b) Actividade mineira de pequena escala, o chamado “Small-Mining Activity”;

c) Ambiente e desenvolvimento sustentável;

d) Desenvolvimento dos recursos humanos;

e) Promoção do Investimento Estrangeiro e Participação de Nacionais (“indigenous”) em empreendimentos mineiros;

f)Progresso do REACH (iniciativa de fiscalização de produtos químicos da União Europeia).
Este encontro, realizado nos dias 4 e 5 de fevereiro, antecedeu o encontro anual dos ministros da Geologia e Minas dos países congregados na União Africana e no pacto de parceria económica NEPAD.

O encontro da African Mining Partnership produziu dois documentos de trabalho, analisados pelos ministros, nomeadamente o comunicado final sobre o grau do cumprimento das actividades realizadas por países congregados na iniciativa e uma resolução específica sobre o REACH.

Do conjunto dos dois documentos produzidos em sessões nos quais participaram membros da ENDIAMA E.P e técnicos do Ministério da Geologia e Minas, os ministros além de concordarem com a necessidade de que países membros imprimam maior dinamismo na realização dos projectos definidos pela AMP, consideraram os aspectos seguintes:

• Tomando em atenção a relação de parceria União Africana-União Europeia e o Plano de Acção adoptado na cidade do Cairo, na cimeira UA-EU, de 2000;

• Considerando os esforços para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, no seguimento da Declaração de Milénio da ONU, que se seguiu à cimeira da ONU de Setembro de 2000 e posteriormente reforçado pelo Encontro Mundial de 2002;

• Recordando a Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável (WSSD, em língua inglesa), decorrida em Joanesburgo, em Setembro de 2002, e o Plano de Acção de Joanesburgo de 6-8 de Setembro de 2002, que chama atenção à redução dos efeitos adversos da produção de produtos químicos até 2020;

• Referindo-se à carta branca da Comissão Europeia sobre a estratégia futura para os produtos químicos, adoptada a 13 de Julho de 2001, que sugere que, através de Registo, Avaliação e Autorização de Químicos (REACH, em inglês) a protecção à competição de produtos da Indústria Química Europeia e a protecção da saúde humana e do ambiente dos riscos químicos sejam reforçados;

• Lembrando o encontro dos ministros da Parceria Mineira Africana da cidade do Cabo de 7 de Fevereiro de 2005 e a declaração adoptada sobre o REACH;
• Reconhecendo que a maioria dos países membros da União Africana são estados mineiros, ou com potencial mineiro, se explorados racionalmente para o seu crescimento social e económico;

• Reconhecendo ainda que as comodidades e materiais não trabalhados, especialmente minerais e concentrados são importantes para a elevação das estratégias de luta contra a pobreza e alcance dos objectivos de desenvolvimento sustentável daqueles Estados membros dependem destes minerais;

• Dependendo muitos países membros da União Africana do Sector Mineiro como alavanca da sua economia para vencer o desemprego, aumentar rendimentos de exportação e industrialização;

• Conscientes do facto de que apesar de cada vez ser mais imperativa a necessidade da protecção do ambiente e outras preocupações decorrentes, continuarem os países africanos a conformarem-se com os mais estritos requisitos da legislação plasmada no REACH;

• Ao passo que é vital considerar quer os custos do REACH, tanto financeiros como sociais, se são ou não proporcionais ao seu fim último de acessar e gerir riscos relacionados com a exposição dos seres humanos e o ambiente à substâncias químicas;

Diante do exposto, deliberaram:

• Os Estados Africanos apelam à União Europeia a assegurar que a implementação dos objectivos por si definidos relativamente às substâncias químicas e especialmente aos propostos na regulação do REACH sejam consistentes com as políticas comunitárias na esfera de desenvolvimento e cooperação, em cumprimento com o exposto nos Acordos de Cotonou, no Plano de Acção do Cairo e noutras obrigações constantes das Leis Internacionais;

• Manifesta o seu apoio aos objectivos alargados do REACH, tendentes à protecção do Ambiente e Saúde;

• Expressam a sua vontade em cooperarem com a União Europeia, dentro do espírito da parceria União Africana-União Europeia como recentemente foi demonstrado com a elaboração da Estratégia da União Europeia para a África, para se encontrarem soluções comuns que impeçam o impacto negativo do REACH nos países africanos;

• Apela à União Europeia para que esta se engaje, de maneira substantiva e transparente, a realizar futuras discussões , possíveis emendas ao draft de implementação final da legislação do REACH;

• Resolvem mobilizar os governos africanos, parlamentos, empreendedores e representações diplomáticas a desenvolver acções estratégicas de lobby sobre o REACH;

• Enviar, quanto mais cedo possível, uma delegação ministerial da Parceria Mineira Africana à Europa para encetar contactos com diversos membros das sub-comissões da Comunidade Económica Europeia, Sub-comissões Parlamentares responsáveis pelo REACH bem como aos escritórios do Conselho Europeu.
Entretanto, um dia depois de terminado o encontro ministerial, realizou-se a 11ª edição da Conferência Internacional de Desenvolvimento Mineiro em África, INDABA, sob o tema “Impacto da Actividade Mineira nas Comunidades”.

O encontro, que reuniu prelectores da indústria e governantes, comportou três modalidades de realização, nomeadamente a Plenária de ministros, o encontro de industriais e a feira de investimento.