Requisitos e procedimentos

Requisitos e Procedimentos para investidores

Para se tornar parceira da ENDIAMA E.P, as empresas apenas terão de assegurar:

  • Prover de idoneidade comprovada dos investidores;
  • Prova de obtenção de financiamento;
  • Apresentação de uma garantia bancária emitida por um banco internacional prestigiado;

Processo de Outorga de uma Concessão

Para a concretização de um investimento numa concessão de diamantes deverão ser cumpridas as seguintes etapas:

Passos do Processo

Passo 1. Enviar uma carta de intenções ao Presidente da Endiama EP
Passo 2. Apresentação dos seguintes documentos: - Perfil da empresa – Demonstrações financeiras da empresa dos últimos 2 anos – Documento comprovativo da capacidade técnica e financeira
Passo 3. A “Direcção de Planeamento e Investimento” (DPI) emite a sua opinião relativamente à capacidade financeira do potencial investidor
Passo 4. Parecer da “Direcção de Geologia e Desenvolvimento Mineiro” (DGDM) relativo à sustentabilidade técnica
Passo 5. Consulta das informações geológicas da DGDM e visita à área da concessão.

Depois do potencial investidor passar as primeiras 5 etapas com sucesso, as etapas que se seguem são as seguintes:

Para Concessões Aluviais

Passo 6. Valor mínimo de investimento de USD 5 milhões
Passo 7. Preparação de um ficheiro para DGDM, que depois passa o processo para o Departamento de Análise Jurídica (DAJ)
Passo 8. Negociação e celebração do acordo de joint-venture com a Endiama EP
Passo 9. Depósito de USD 500.000 para servir como garantia
Passo 10. Assinatura de um contrato de prospecção e constituição da joint-venture
Passo 11. Aprovação por parte do Ministério de Recursos Naturais e Petróleo
Passo 12. Incorporação e publicação no “Diário da República”

Para Concessões de kimberlito

Passo 6. Valor mínimo de investimento de USD 10 milhões
Passo 7. Assinatura de uma Carta de Intenções
Passo 8. Depósito de USD 1,2 milhões para servir como garantia
Passo 9. O processo é encaminhado para o Conselho de Ministros através do MGM
Passo 10. Aprovação pelo Conselho de Ministros e emissão de um Certificado
Passo 11. O Certificado é encaminhado para a Endiama EP através do Ministério de Geologia e Minas
Passo 12. Assinatura de um contrato de prospecção e constituição da joint-venture
Passo 13. Constituição e publicação no “Diário da República”

Garantias ao Investidor

a) Constituição de Sociedade Comercial na fase de Prospecção;
b) Reembolso integral do investimento, a partir das receitas de exploração e, em caso do investimento estrangeiro, o direito de repatriamento do capital;
c) Direito de exploração dos jazigos descobertos na fase de prospecção;
d) Possibilidade de solução de litígios por via dos tribunais arbitrais.

Deveres do Investidor

a) Realização do investimento por sua conta e risco;
b) Transferência de know-how aos trabalhadores nacionais;

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