Requisitos e procedimentos

Processo de Outorga de uma Concessão

Passo 1. Carta de intenção dirigida ao Ministério de Recursos Minerais e Petróleos ou ao Presidente da Endiama E.P.
Passo 2. Apresentação dos documentos da empresa (perfil, certificado de idoneidade, carta conforto do banco, relatório e contas dos dois últimos anos comprovativos de capacidade técnica e financeira)
Passo 3. A “Direcção de Planeamento e Investimento” (DPI) emite a sua opinião relativamente à capacidade financeira do potencial investidor
Passo 4. Parecer da “Direcção de Geologia e Desenvolvimento Mineiro” (DGDM) relativo à sustentabilidade técnica
Passo 5. Consulta das informações geológicas da DGDM e visita à área da concessão.

Depois do potencial investidor passar as primeiras 5 etapas com sucesso, as etapas que se seguem são as seguintes:

Para Concessões Aluviais

Passo 6. Valor mínimo de investimento de USD 5 milhões;
Passo 7. Preparação de um ficheiro para DGDM, que depois passa o processo para o Departamento de Análise Jurídica (DAJ);
Passo 8. Negociação e celebração do acordo de joint-venture com a Endiama E.P.;
Passo 9. Depósito de USD 500.000 para servir como garantia;
Passo 10. Assinatura de um contrato de prospecção e constituição da joint-venture;
Passo 11. Aprovação por parte do Ministério de Recursos Naturais e Petróleo;
Passo 12. Incorporação e publicação no “Diário da República”;

Para Concessões de kimberlito

Passo 6. Valor mínimo de investimento de USD 10 milhões;
Passo 7. Assinatura de uma Carta de Intenções;
Passo 8. Depósito de USD 1,2 milhões para servir como garantia;
Passo 9. O processo é encaminhado para o Conselho de Ministros através do MGM;
Passo 10. Aprovação pelo Conselho de Ministros e emissão de um Certificado;
Passo 11. O Certificado é encaminhado para a Endiama EP através do Ministério de Geologia e Minas;
Passo 12. Assinatura de um contrato de prospecção e constituição da joint-venture;
Passo 13. Constituição e publicação no “Diário da República”.

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